Termos de Uso

Vigentes a partir de 4 de outubro de 2026.

1. Quem somos

Estes Termos regem o uso da plataforma Meu Vagalume (meuvagalume.app) por quem a assina ou é convidado por um assinante. Ao criar a conta ou continuar para o pagamento, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se contratar em nome de uma empresa, declara ter poderes para isso.

2. O serviço

O Meu Vagalume é um software acessado pela internet (sem instalação) com informações e ferramentas de mercado para postos revendedores, redes, distribuidoras e TRRs. O que cada plano inclui — módulos, bases de distribuição, número de usuários e funcionalidades que vêm junto sem custo — é o descrito na página de assinatura no momento da contratação, e passa a fazer parte deste contrato.

3. Conta e acesso

• Os dados do cadastro (nome, e-mail, empresa, CNPJ ou CPF, WhatsApp) devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
• O e-mail informado é o login do responsável pela conta. A senha é pessoal: cada pessoa da sua equipe deve ter o próprio usuário, dentro do limite do plano.
• Você responde pelo que é feito com os usuários da sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso indevido.

4. Teste grátis

• Toda assinatura começa com 14 dias de teste grátis, sem necessidade de cartão. Nada é cobrado durante o teste.
• Para continuar depois do teste, cadastre um cartão até o fim dos 14 dias (avisamos 3 dias antes). Sem cartão cadastrado, a assinatura é encerrada ao fim do teste e nada é cobrado. Com cartão, a primeira cobrança acontece ao fim dos 14 dias.
• No plano Radar de Mercado, os 30 primeiros dias contados da assinatura incluem o acesso à plataforma completa; depois, o plano segue com o resumo diário da base por WhatsApp e e-mail, o Pedido de Combustível e os documentos do posto, e a plataforma completa passa a ser do plano Inteligência de Mercado Pro.
• O teste cobre o prazo de arrependimento de 7 dias do Código de Defesa do Consumidor: nenhuma cobrança acontece antes de ele terminar.
• Durante o teste, planos que depois ficam restritos à sua base de distribuição podem mostrar todas as bases, para você conhecer o serviço completo.

5. Preços e cobrança

• Os preços, em reais, são os da página de assinatura na contratação. O plano anual equivale a 10 mensalidades e é cobrado de uma vez.
• A cobrança é recorrente e automática no cartão de crédito cadastrado, no início de cada período (mensal ou anual), até o cancelamento.
• O pagamento é processado pelo Stripe, em ambiente seguro. Os dados do cartão são registrados diretamente no Stripe e não passam pelos nossos servidores.
• Usuários e bases adicionais, quando contratados, são cobrados junto com o plano, pelo valor da tabela vigente.
• Códigos de desconto valem nas condições informadas com eles (percentual, duração, validade) e não são cumulativos, salvo indicação expressa.
• Reajustes de preço são avisados por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir do período seguinte ao aviso.

6. Troca de plano

• A troca é feita pelo portal de cobrança, a qualquer momento.
• Subir de plano vale na hora: você paga apenas a diferença proporcional do período em curso.
• Descer de plano ou passar do anual para o mensal vale no fim do período já pago; até lá, você mantém o plano atual.
• Trocar de plano durante o teste grátis não encerra o teste.

7. Cancelamento

• Você pode cancelar quando quiser, pelo portal de cobrança, sem multa.
• O cancelamento vale no fim do período já pago: o acesso continua até lá e não há nova cobrança. Não há devolução proporcional do período em curso.
• Podemos encerrar ou suspender a conta que violar estes Termos, com aviso por e-mail sempre que possível.

8. Pagamento em atraso

Se uma cobrança for recusada, você é avisado por e-mail e o Stripe faz novas tentativas. O acesso continua por até 7 dias para você atualizar o cartão; depois disso, pode ser bloqueado até a regularização. Sem regularização, a assinatura pode ser cancelada.

9. Natureza das informações

• Preços, indicadores, rankings e análises da plataforma são reunidos e calculados a partir de informações de mercado e de informações dos próprios usuários. Buscamos precisão e atualização diária, mas os dados podem ter atrasos, lacunas ou imprecisões.
• As informações e sugestões são de caráter consultivo. As decisões de compra, venda e preço são suas; o Meu Vagalume não garante resultado comercial nem substitui a sua conferência junto aos fornecedores.

10. Uso permitido

A assinatura é para uso da sua empresa. Pode compartilhar os cartazes e resumos que a própria plataforma gera para compartilhamento, mantendo a marca. Não é permitido:

• revender, sublicenciar ou redistribuir o conteúdo da plataforma, no todo ou em parte, nem montar com ele produto ou serviço concorrente;
• extrair dados de forma automatizada (robôs, raspagem) ou tentar burlar limites de plano, de usuários ou de segurança;
• compartilhar login e senha, ou dar acesso a quem não faz parte da sua conta;
• usar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

11. Seus dados e conteúdos

Os dados que você insere (preços, pedidos, documentos, arquivos) continuam sendo seus. Você nos autoriza a armazená-los e processá-los para prestar o serviço e a usá-los de forma agregada e anonimizada, sem identificar você ou o seu estabelecimento, para estatísticas e melhoria da plataforma. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade.

12. Disponibilidade

Trabalhamos para manter a plataforma disponível o tempo todo, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas de terceiros (provedores de internet, nuvem, meios de pagamento). Manutenções programadas serão, sempre que possível, feitas fora do horário comercial.

13. Responsabilidade

Respondemos pelos danos diretos que causarmos na prestação do serviço, nos termos da lei. Não respondemos por decisões comerciais tomadas com base nas informações da plataforma, por lucros cessantes, nem por falhas de serviços de terceiros fora do nosso controle. Nas contratações entre empresas, a responsabilidade total fica limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores ao fato. Nada nestes Termos afasta direitos garantidos ao consumidor pela lei.

14. Propriedade intelectual

A plataforma, a marca Meu Vagalume, o software, os layouts, as bases de dados e as análises são protegidos por lei. A assinatura dá um direito de uso pessoal da sua empresa, não exclusivo e intransferível, enquanto ela estiver ativa.

15. Comunicações

Avisos sobre a conta e a cobrança são enviados por e-mail. Se você pedir, o resumo diário do mercado chega também pelo WhatsApp; para parar, responda PARAR ou desligue em Preço na base.

16. Alterações e foro

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail com antecedência mínima de 30 dias; continuar usando a plataforma depois disso significa concordar com a nova versão. Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro de Belo Horizonte/MG, ressalvado ao consumidor o direito de propor ação no foro do seu domicílio.